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PósUrnaProjetos

Virou leiLei Complementar nº 235 de 27/08/2026PLP 114/2026Conhecido como "PLP dos Combustíveis"

PLP 114/2026

Autoria: Paulo Pimenta

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Ver as outras 2 votações nesta Casa

No Senado Federal

Ver a outra votação nesta Casa
Linha do tempo no Senado (PLP 114/2026)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação23/04/2026
  2. 2. Comissões27/05/2026
  3. 3. Plenário da Câmara12/08/2026
  4. 4. Senado Federal12/08/2026
  5. 5. Sanção presidencial28/08/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    28/08/2026 · Senado

    Lei Complementar nº 235 de 27/08/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    12/08/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    12/08/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    23/04/2026 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Paulo Pimenta
Apresentado em
23 de abril de 2026
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebimento do Ofício nº 1210/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei complementar sancionado
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?