Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPLP 114/2026

Linha do tempo

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    12/08/2026

  2. Plenário do Senado

    12/08/2026 a 14/08/2026

    8 eventos nesta fase
  3. Sanção presidencial

    28/08/2026

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 235 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 28/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 27/08/2026.

      Lei Complementar nº 235 de 27/08/2026

  4. Plenário do Senado

    01/09/2026

    3 eventos nesta fase