PLP 89/2024
Autoria: Messias Donato
Altera a Lei Complementar nº 87/1996 para vedar a bitributação de impostos em compras internacionais e dá outras providências.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei Complementar nº 87/1996 para vedar a bitributação de impostos em compras internacionais e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar
- Messias Donato
- 15 de maio de 2024
- Aguardando Designação de Relator(a)
- O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)