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Em tramitaçãoPLP 54/2025

PLP 54/2025

Autoria: Daniela Reinehr

Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação06/03/2025
  2. 2. Comissões01/09/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Daniela Reinehr
Apresentado em
6 de março de 2025
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
Recebimento pela CFT.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?