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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 54/2025

Linha do tempo

Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.

  1. Apresentação

    06/03/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 54/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    31/03/2025 a 01/09/2025

    1. CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 13 eventos sem destaque