PLP 41/2026
Autoria: Jack Rocha e outros 33 autores
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos para ações de enfrentamento do feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres; e altera a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Votações nominais na Câmara
Foi votado: Substitutivo. Versão reescrita do projeto, votada no lugar do texto original. É a votação que decide o conteúdo.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
- Ler o texto
Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
- Ler o texto
Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
- Ler o texto
Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- Projeto de Lei Complementar
- Jack Rocha, Talíria Petrone, Alice Portugal, Enfermeira Rejane, Professora Luciene Cavalcante, Maria Arraes, Benedita da Silva, Elcione Barbalho, Sâmia Bomfim, Daiana Santos, Erika Hilton, Jonas Donizette, Iza Arruda, Flávia Morais, Professora Marcivania, Luiza Erundina, Tabata Amaral, Meire Serafim, José Guimarães, Dandara, Célia Xakriabá, Camila Jara, Ely Santos, Ana Paula Leão, Daniela do Waguinho, Juliana Cardoso, Renilce Nicodemos, Denise Pessôa, Laura Carneiro, Waldenor Pereira, Duda Salabert, Arlindo Chinaglia, Lídice da Mata, Jorge Solla
- 3 de março de 2026
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2026/SGM-P.
- Urgência (Art. 155, RICD)