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No SenadoPLP 41/2026

Linha do tempo

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos para ações de enfrentamento do feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres; e altera a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.

  1. Apresentação

    03/03/2026 a 28/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 41/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    29/04/2026 a 07/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2453/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 41/2026.

    + 3 eventos sem destaque
  3. Comissões

    26/05/2026

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    26/05/2026 a 01/07/2026

    7 eventos nesta fase
  5. Comissões

    01/07/2026

    1 evento nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    02/07/2026 a 07/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    + 14 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    07/07/2026 a 15/07/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 41-A/2026).

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