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Em tramitaçãoPLP 306/2026

PLP 306/2026

Autoria: Duda Ramos

Dispõe sobre transparência, motivação, reavaliação contínua e racionalização procedimental na aplicação e execução de transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares destinadas a ações e serviços públicos de saúde, e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/11/2026
  2. 2. Comissões17/11/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre transparência, motivação, reavaliação contínua e racionalização procedimental na aplicação e execução de transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares destinadas a ações e serviços públicos de saúde, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Duda Ramos
Apresentado em
16 de novembro de 2026
Situação oficial
Notificações
Último despacho
Despacho exarado ao PL 4.615/2026, conforme seguinte teor: "Renumere-se o Projeto de Lei n. 4.615/2026 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se"
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?