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Em tramitaçãoPLP 306/2026

Linha do tempo

Dispõe sobre transparência, motivação, reavaliação contínua e racionalização procedimental na aplicação e execução de transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares destinadas a ações e serviços públicos de saúde, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    16/11/2026

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 306/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Dispõe sobre transparência, motivação, reavaliação contínua e racionalização procedimental na aplicação e execução de transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares destinadas a ações e serviços públicos de saúde, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    17/11/2026

    1 evento nesta fase