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Em tramitaçãoPLP 305/2026

PLP 305/2026

Autoria: Marcos Tavares

Estabelece a obrigatoriedade de rastreabilidade integral, transparência ativa e vedação à movimentação de recursos públicos em espécie no âmbito das transferências decorrentes de emendas parlamentares e instrumentos congêneres, dispõe sobre mecanismos de controle financeiro digital, altera a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/11/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de rastreabilidade integral, transparência ativa e vedação à movimentação de recursos públicos em espécie no âmbito das transferências decorrentes de emendas parlamentares e instrumentos congêneres, dispõe sobre mecanismos de controle financeiro digital, altera a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Marcos Tavares
Apresentado em
16 de novembro de 2026
Situação oficial
Notificação de Despacho
Último despacho
Despacho exarado no PL 3154/2026, conforme o seguinte teor: " Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se."
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?