PLP 243/2023
Autoria: Senado Federal - Humberto Costa
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Esta é a ementa do projeto como foi apresentado
O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.
Votações nominais
Na Câmara dos Deputados
Foi votado: Texto do projeto. O próprio texto em análise. É a votação que decide o conteúdo.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451.
Ver a outra votação nesta Casa
Foi votado: Pedido de urgência. Decide se o projeto vai direto ao Plenário, sem esperar as comissões. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 94; total: 403.
No Senado Federal
Foi votado: Texto do projeto. O próprio texto em análise. É a votação que decide o conteúdo.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
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Texto publicado
Lei Complementar nº 203 de 15/12/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
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Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
- Projeto de Lei Complementar
- Senado Federal - Humberto Costa
- 4 de dezembro de 2023
- Transformado em Norma Jurídica
- Remessa do Ofício nº 760/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
- Urgência (Art. 155, RICD)