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Em tramitaçãoPLP 242/2023

PLP 242/2023

Autoria: Zeca Dirceu e outros 9 autores

Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação17/11/2023
  2. 2. Comissões19/12/2023
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Zeca Dirceu, Helder Salomão, José Airton Félix Cirilo, Washington Quaquá, Florentino Neto, Pedro Uczai, Patrus Ananias, Lindbergh Farias, Dr. Francisco, Alexandre Lindenmeyer
Apresentado em
17 de novembro de 2023
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
Recebimento pela CFT.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?