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Em tramitaçãoPLP 16/2025

PLP 16/2025

Autoria: Gilson Marques e outros 3 autores

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação06/02/2025
  2. 2. Comissões04/11/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Gilson Marques, Ricardo Salles, Adriana Ventura, Marcel van Hattem
Apresentado em
6 de fevereiro de 2025
Situação oficial
Aguardando Parecer
Último despacho
Aprovado o requerimento nº 50/2026,do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação – CFT para debater os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2025.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?