PLP 16/2025
Autoria: Gilson Marques e outros 3 autores
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.
- Projeto de Lei Complementar
- Gilson Marques, Ricardo Salles, Adriana Ventura, Marcel van Hattem
- 6 de fevereiro de 2025
- Aguardando Parecer
- Aprovado o requerimento nº 50/2026,do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação – CFT para debater os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2025.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)