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Pronto para votaçãoPLP 152/2025

PLP 152/2025

Autoria: Luiz Gastão

Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/07/2025
  2. 2. Comissões07/04/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Luiz Gastão
Apresentado em
16 de julho de 2025
Situação oficial
Pronta para Pauta
Último despacho
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; e, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, na forma do Substitutivo em anexo.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?