PLP 131/2023
Autoria: Adriana Ventura e outros 10 autores
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
- Projeto de Lei Complementar
- Adriana Ventura, Dr. Frederico, Alfredo Gaspar, Mauricio Marcon, Evair Vieira de Melo, Kim Kataguiri, Rosângela Moro, Pedro Aihara, Flávia Morais, Luiz Lima, Paulo Foletto
- 26 de junho de 2023
- Aguardando Designação de Relator(a)
- O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)