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Em tramitaçãoPLP 131/2023

PLP 131/2023

Autoria: Adriana Ventura e outros 10 autores

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação26/06/2023
  2. 2. Comissões11/03/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Adriana Ventura, Dr. Frederico, Alfredo Gaspar, Mauricio Marcon, Evair Vieira de Melo, Kim Kataguiri, Rosângela Moro, Pedro Aihara, Flávia Morais, Luiz Lima, Paulo Foletto
Apresentado em
26 de junho de 2023
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?