Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 131/2023

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

  1. Apresentação

    26/06/2023 a 07/07/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 131/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    26/09/2023 a 11/03/2026

    7 eventos nesta fase