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Virou leiPL 7906/2014

Linha do tempo

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

  1. Apresentação

    26/08/2014

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 423/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de ser submeto à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de Juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade dc Belo Horizonte MG.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    26/08/2014

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    01/09/2014 a 25/03/2015

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    + 24 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    10/06/2015 a 11/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7906/2014.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.

    + 32 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    11/06/2025 a 13/06/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.906-D/2014).

    + 3 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    02/09/2025 a 18/09/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 827/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 7906/2014.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15209/2025. DOU 16/09/2025 PÁG 02 COL 01.

    + 1 evento sem destaque