PL 7906/2014
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Votações nominais na Câmara
Foi votado: Redação final. Confere a forma final do texto que já foi aprovado.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.
Ver as outras 6 votações
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
Foi votado: Texto do projeto. O próprio texto em análise. É a votação que decide o conteúdo.
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
Foi votado: Emenda. Proposta de mudança em um ponto do texto.
Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.
Foi votado: Pedido de urgência. Decide se o projeto vai direto ao Plenário, sem esperar as comissões. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 432.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
- Ler o texto
Texto publicado
Lei nº 15.209 de 15/09/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.
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Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
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Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
- Projeto de Lei
- Tribunal Superior do Trabalho
- 26 de agosto de 2014
- Transformado em Norma Jurídica
- Recebimento do Ofício nº 918/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
- Urgência (Art. 155, RICD)