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Virou leiLei nº 15.209 de 15/09/2025PL 7906/2014

PL 7906/2014

Autoria: Tribunal Superior do Trabalho

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 6 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação26/08/2014
  2. 2. Comissões11/03/2015
  3. 3. Plenário da Câmara11/06/2025
  4. 4. Senado Federal02/09/2025
  5. 5. Sanção presidencial15/09/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    16/09/2025 · Senado

    Lei nº 15.209 de 15/09/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    13/06/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    11/06/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    26/08/2014 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentado em
26 de agosto de 2014
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebimento do Ofício nº 918/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?