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Em tramitaçãoPL 743/2023

PL 743/2023

Autoria: Pompeo de Mattos

Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação01/03/2023
  2. 2. Comissões04/09/2025
  3. 3. Plenário da Câmara14/10/2025
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Pompeo de Mattos
Apresentado em
1 de março de 2023
Situação oficial
Apresentação de Proposição
Último despacho
Apresentação da EMS n. 743/2023 (Emenda/Substitutivo do Senado), pela Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 743, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores e por estudantes da zona urbana, da educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.".
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?