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Virou leiPL 658/2021

Linha do tempo

Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal; e altera as Leis nºs 14.785, de 27 de dezembro de 2023, 10.603, de 17 de dezembro de 2002, e 6.894, de 16 de dezembro de 1980.

  1. Apresentação

    02/03/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 658/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    13/04/2021 a 18/12/2023

    1. CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

      Aprovada em comissão

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      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com 29 votos "Sim", ressalvados os destaques. Quórum de votação: 29 votos. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64510&itemVotacao=51913

    + 125 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    10/09/2024 a 27/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

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      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 962/2022,do Sr. Covatti Filho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 658/2021.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

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      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    + 17 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    27/11/2024 a 02/12/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 658-E/2021).

    + 4 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    09/12/2024 a 06/02/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1350/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 658/2021.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15070/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 03 COL 02.

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