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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.501 de 09/09/2026PL 5961/2025

PL 5961/2025

Autoria: Senado Federal - Senador Fernando Farias

Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação18/05/2026
  2. 2. Comissões12/08/2026
  3. 3. Plenário da Câmara12/08/2026
  4. 4. Senado Federal12/08/2026
  5. 5. Sanção presidencial09/09/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    10/09/2026 · Senado

    Lei nº 15.501 de 09/09/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto inicial na Câmara

    18/05/2026 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    25/11/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Senador Fernando Farias
Apresentado em
18 de maio de 2026
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 15501/2026. DOU 10/09/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto:(MSC-PE 746/2026) DOU 10/09/2026 PÁG 03 COL 01.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?