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PósUrnaProjetos

No SenadoPL 5669/2023

PL 5669/2023

Autoria: Luisa Canziani e outros 9 autores

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever); e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.643, de 2 de agosto de 2023, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 13.185, de 6 de novembro de 2015, 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação23/11/2023
  2. 2. Comissões15/10/2025
  3. 3. Plenário da Câmara15/10/2025
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto no Senado

    Mais recente

    24/10/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    15/10/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto inicial na Câmara

    23/11/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Luisa Canziani, Franciane Bayer, Rafael Brito, Jorge Goetten, Professora Goreth, Tabata Amaral, Rodrigo Gambale, Alfredo Gaspar, Tarcísio Motta, Socorro Neri
Apresentado em
23 de novembro de 2023
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 245/2025/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?