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Virou leiLei nº 14.818 de 16/01/2024PL 54/2021

PL 54/2021

Autoria: Tabata Amaral e outros 17 autores

Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação03/02/2021
  2. 2. Comissões15/04/2021
  3. 3. Plenário da Câmara12/12/2023
  4. 4. Senado Federal26/12/2023
  5. 5. Sanção presidencial16/01/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    17/01/2024 · Senado

    Lei nº 14.818 de 16/01/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    13/12/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    12/12/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    03/02/2021 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Tabata Amaral, Idilvan Alencar, Professor Israel Batista, Mariana Carvalho, Rose Modesto, Átila Lira, Luisa Canziani, Pedro Cunha Lima, Lídice da Mata, Professora Rosa Neide, Célio Studart, Eduardo Barbosa, Gastão Vieira, Moses Rodrigues, Franco Cartafina, Marx Beltrão, Bacelar, Renata Abreu
Apresentado em
3 de fevereiro de 2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 166/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 54/2021, promulgadas.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?