Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 54/2021 (Projeto de Lei), pelas Deputadaas Tabata Amaral (PDT-SP) e outros, que: "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020".