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Virou leiPL 54/2021

Linha do tempo

Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.

  1. Apresentação

    03/02/2021 a 12/04/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 54/2021 (Projeto de Lei), pelas Deputadaas Tabata Amaral (PDT-SP) e outros, que: "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    15/04/2021

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    19/04/2021 a 06/05/2021

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    06/05/2021

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    10/05/2021 a 05/05/2022

    11 eventos nesta fase
  6. Comissões

    05/05/2022 a 01/08/2023

    3 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    29/11/2023 a 12/12/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Educação.

    + 30 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    12/12/2023 a 13/12/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 54-A/2021).

    + 4 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    26/12/2023 a 04/06/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1340/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 54/2021.

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    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14818/2024. DOU 17/01/2024 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: (MSC 31/24-PE) DOU 17/01/2024 PÁG 07 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 217/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 05 COL 02.

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