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Em tramitaçãoPL 4731/2023

PL 4731/2023

Autoria: Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann

Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. NOVA EMENTA: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação27/09/2023
  2. 2. Comissões27/05/2024
  3. 3. Plenário da Câmara22/05/2024
  4. 4. Senado Federal15/08/2024
  5. 5. Sanção presidencial04/09/2024
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. NOVA EMENTA: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Maria do Rosário, Gleisi Hoffmann
Apresentado em
27 de setembro de 2023
Situação oficial
Aguardando Apreciação do Veto
Último despacho
Proposição vetada totalmente.(MSC 1042/24-PE). Motivo do veto: DOU 05/09/24 PÁG 04 COL 02.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?