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Em tramitaçãoPL 4731/2023

Linha do tempo

Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. NOVA EMENTA: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

  1. Apresentação

    27/09/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 4731/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputado(a)as Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. NOVA EMENTA: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    09/10/2023 a 21/05/2024

    8 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    21/05/2024 a 22/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1701/2024,da Sra. Maria do Rosário, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4731/2023.

    + 10 eventos sem destaque
  4. Comissões

    22/05/2024

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    22/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    + 12 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    22/05/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.731-A/2023).

    + 2 eventos sem destaque
  7. Comissões

    27/05/2024

    2 eventos nesta fase
  8. Senado Federal

    27/05/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  9. Sanção presidencial

    15/08/2024 a 04/09/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 803/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4731/2023.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Vetada totalmente

      Ver o registro oficial

      Vetado Totalmente

      Proposição vetada totalmente.(MSC 1042/24-PE). Motivo do veto: DOU 05/09/24 PÁG 04 COL 02.