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Virou leiPL 4416/2021

Linha do tempo

Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

  1. Apresentação

    14/12/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4416/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    02/02/2022 a 09/08/2023

    1. CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 59 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    14/09/2023

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    22/09/2023 a 09/10/2023

    6 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    10/10/2023

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    20/10/2023 a 07/11/2023

    6 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    07/11/2023

    4 eventos nesta fase
  8. Comissões

    08/11/2023

    2 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    08/11/2023 a 22/11/2023

    17 eventos nesta fase
  10. Sanção presidencial

    22/11/2023 a 08/02/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 1 de agosto de 2023 (PL 4.416-D/2021).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14753/2023. DOU 13/12/23 PÁG 07 COL 01.

    + 7 eventos sem destaque