Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 14.753 de 12/12/2023PL 4416/2021

PL 4416/2021

Autoria: Júlio Cesar

Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 20/06/2023

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 1 votações

Em que pé está

4 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação14/12/2021
  2. 2. Comissões08/11/2023
  3. 3. Plenário da CâmaraNão se aplica
  4. 4. Senado Federal22/11/2023
  5. 5. Sanção presidencial12/12/2023
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    13/12/2023 · Senado

    Lei nº 14.753 de 12/12/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    09/08/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    20/06/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    25/05/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Texto aprovado na Câmara

    07/12/2022 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  6. Texto aprovado na Câmara

    11/11/2022 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  7. Texto inicial na Câmara

    14/12/2021 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Júlio Cesar
Apresentado em
14 de dezembro de 2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Remessa do Ofício nº 2/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?