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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.338 de 09/01/2026PL 331/2020

PL 331/2020

Autoria: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação14/02/2020
  2. 2. Comissões03/07/2024
  3. 3. Plenário da Câmara26/11/2025
  4. 4. Senado Federal26/11/2025
  5. 5. Sanção presidencial09/01/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    12/01/2026 · Senado

    Lei nº 15.338 de 09/01/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    01/12/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    26/11/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    27/06/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Texto aprovado na Câmara

    01/06/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  6. Texto inicial na Câmara

    14/02/2020 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
14 de fevereiro de 2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebimento do Ofício nº 13/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 331/2020
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?