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PósUrnaVotações

Aprovada26/11/2025 às 17:59

PL 331/2020

Autoria do projeto: Poder Executivo

Foi votado: Substitutivo. Versão reescrita do projeto, votada no lugar do texto original. É a votação que decide o conteúdo.

Entenda o projeto
Ver o texto oficial do registro

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.

Placar

Sim
386
98%
Não
7
1,8%
Outros
1
0,3%

394 de 513 deputados votaramdiferença de 379 para o SimArt. 17: 1

Como cada deputado votou

394 deputados, em ordem alfabética