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Aguardando sançãoPL 1765/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

  1. Apresentação

    26/03/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1765/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    10/04/2019 a 07/07/2022

    1. CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 57 eventos sem destaque
  3. Senado Federal

    07/07/2022

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

  4. Plenário da Câmara

    30/10/2024 a 19/12/2024

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    24/02/2025 a 21/03/2025

    5 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    11/07/2025 a 15/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 5047/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1765/2019.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas.

    + 17 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    15/07/2025 a 17/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 1.765-G/2019).

    + 5 eventos sem destaque