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Virou leiLei nº 15.519 de 22/09/2026PL 1675/2023

PL 1675/2023

Autoria: Senado Federal - Hamilton Mourão

Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 31/08/2026

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação15/04/2026
  2. 2. Comissões31/08/2026
  3. 3. Plenário da Câmara31/08/2026
  4. 4. Senado Federal31/08/2026
  5. 5. Sanção presidencial22/09/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    23/09/2026 · Senado

    Lei nº 15.519 de 22/09/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    31/08/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto inicial na Câmara

    15/04/2026 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto no Senado

    10/04/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Hamilton Mourão
Apresentado em
15 de abril de 2026
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 15519/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 774/26 Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 02.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?