Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1675/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia".
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1675/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3505/2026,do Sr. Rodrigo Rollemberg, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1675/2023.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 1.675-A/2023).
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15519/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 774/26 Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 02.