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Tramita junto com outroPEC 6/2023

PEC 6/2023

Autoria: Daniel Freitas e outros 171 autores

Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/03/2023
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Daniel Freitas, Junio Amaral, Abilio Brunini, Sargento Gonçalves, Bia Kicis, Tenente Coronel Zucco, Julia Zanatta, Jorge Goetten, André Fernandes, Jefferson Campos, Carlos Jordy, Domingos Sávio, Giovani Cherini, Pr. Marco Feliciano, Marcio Alvino, Roberta Roma, Delegado Ramagem, Mario Frias, Altineu Côrtes, Delegado Caveira, Cabo Gilberto Silva, Caroline de Toni, Amália Barros, General Girão, Luiz Lima, Ricardo Guidi, Mauricio do Vôlei, Franciane Bayer, Diego Garcia, Delegado Paulo Bilynskyj, Zé Trovão, Gilvan da Federal, Gustavo Gayer, Marcel van Hattem, Sanderson, Roberto Duarte, Magda Mofatto, Nikolas Ferreira, Adriana Ventura, Carla Zambelli, Chris Tonietto, Silvia Waiãpi, Marcelo Moraes, Vermelho, Capitão Alberto Neto, Eduardo Bolsonaro, Ricardo Salles, José Medeiros, Marcos Pollon, Emidinho Madeira, Daniel Trzeciak, Miguel Lombardi, Professor Alcides, Silvia Cristina, Helio Lopes, Daniela Reinehr, Rodolfo Nogueira, Matheus Noronha, Coronel Meira, Yury do Paredão, Ismael, Vicentinho Júnior, Rosana Valle, Coronel Ulysses, Coronel Fernanda, Lincoln Portela, Nicoletti, Da Vitoria, Rodrigo Valadares, Pedro Lupion, Sargento Fahur, Delegado Fabio Costa, Dayany do Capitão, Coronel Chrisóstomo, Dr. Luiz Ovando, Socorro Neri, Rafael Prudente, Gerlen Diniz, Eli Borges, Marcelo Álvaro Antônio, Alberto Fraga, Max Lemos, Cleber Verde, Marx Beltrão, Pedro Westphalen, Dr. Zacharias Calil, Afonso Hamm, Cristiane Lopes, Coronel Telhada, Gilberto Abramo, General Pazuello, Celso Russomanno, Paulo Freire Costa, Zé Vitor, Joaquim Passarinho, Vinicius Gurgel, Dr. Jaziel, Delegado Éder Mauro, Filipe Barros, Deltan Dallagnol, Junior Lourenço, Pastor Eurico, Lucio Mosquini, Eduardo Velloso, Luiz Fernando Faria, Bibo Nunes, Eros Biondini, Marreca Filho, André Ferreira, Otoni de Paula, Capitão Augusto, Pedro Aihara, Gilson Marques, Adilson Barroso, Dr. Fernando Máximo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Icaro de Valmir, Célio Silveira, Fernando Rodolfo, Soraya Santos, Giacobo, Samuel Viana, Roberto Monteiro, Mauricio Neves, Marcelo Crivella, Daniel Agrobom, Capitão Alden, Dani Cunha, João Carlos Bacelar, Geovania de Sá, Cobalchini, Felipe Francischini, Sóstenes Cavalcante, Pezenti, Alceu Moreira, Felipe Carreras, Dr. Frederico, Fabio Schiochet, Filipe Martins, Beto Pereira, Mauricio Marcon, Kim Kataguiri, Tiririca, Luciano Vieira, Carlos Chiodini, Silvio Costa Filho, Fausto Santos Jr., Toninho Wandscheer, Gilberto Nascimento, Antônia Lúcia, Geraldo Mendes, Amom Mandel, Evair Vieira de Melo, Thiago Flores, Delegado Palumbo, Sonize Barbosa, Lafayette de Andrada, Alexandre Guimarães, Eduardo da Fonte, Aureo Ribeiro, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Padovani, Luiz Carlos Motta, Robinson Faria, Pastor Gil, Ana Paula Leão, Marcelo Queiroz, Fred Linhares, Sargento Portugal, Prof. Paulo Fernando, Vinicius Carvalho
Apresentado em
16 de março de 2023
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Recebimento pela CCJC, apensada à PEC-3/2023
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?