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Tramita junto com outroPEC 6/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

  1. Apresentação

    16/03/2023 a 29/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2023, pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC) e outros, que "Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 3 eventos sem destaque
  2. Comissões

    31/03/2023

    1 evento nesta fase