PEC 21/2024
Autoria: Lindbergh Farias e outros 170 autores
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Lindbergh Farias, João Daniel, Reginete Bispo, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Dr. Francisco, Leonardo Monteiro, Tadeu Veneri, Reimont, Rogério Correia, Odair Cunha, Helder Salomão, Carol Dartora, Gleisi Hoffmann, Erika Kokay, Waldenor Pereira, Fernando Mineiro, Vicentinho, Alexandre Lindenmeyer, Zeca Dirceu, Rubens Otoni, Dandara, Jack Rocha, Abilio Brunini, Acácio Favacho, Afonso Motta, Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Alencar Santana, Alexandre Guimarães, Alfredinho, Alice Portugal, Altineu Côrtes, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Átila Lins, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bacelar, Bebeto, Benedita da Silva, Beto Pereira, Bibo Nunes, Bruno Farias, Camila Jara, Carlos Veras, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Chiquinho Brazão, Cobalchini, Coronel Telhada, Cristiane Lopes, Dagoberto Nogueira, Daiana Santos, Daniel Almeida, Daniel Barbosa, Danilo Forte, David Soares, Dayany Bittencourt, Delegada Ione, Délio Pinheiro, Diego Coronel, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Douglas Viegas, Doutor Luizinho, Dr. Allan Garcês, Dr. Victor Linhalis, Duarte Jr., Eduardo da Fonte, Ely Santos, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Fernanda Melchionna, Fernando Rodolfo, Flávia Morais, Flávio Nogueira, Florentino Neto, Gabriel Mota, General Girão, General Pazuello, Gerlen Diniz, Glauber Braga, Guilherme Boulos, Helena Lima, Hélio Leite, Henderson Pinto, Hildo Rocha, Hugo Leal, Icaro de Valmir, Ivan Valente, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Jilmar Tatto, João Maia, Jorge Goetten, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Priante, Joseildo Ramos, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Kiko Celeguim, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Leo Prates, Loreny, Luciano Alves, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Luiz Couto, Luiz Lima, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Lula da Fonte, Marcelo Crivella, Márcio Jerry, Marcon, Marcos Tavares, Marreca Filho, Marx Beltrão, Mauricio Marcon, Mauro Benevides Filho, Meire Serafim, Miguel Ângelo, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Olival Marques, Orlando Silva, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Magalhães, Pedro Campos, Pedro Uczai, Pezenti, Pinheirinho, Pr. Marco Feliciano, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth, Raimundo Costa, Raimundo Santos, Renata Abreu, Ricardo Maia, Roberto Duarte, Rodrigo de Castro, Romero Rodrigues, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Sargento Portugal, Saullo Vianna, Saulo Pedroso, Silvia Waiãpi, Simone Marquetto, Socorro Neri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Toninho Wandscheer, Túlio Gadêlha, Valmir Assunção, Vander Loubet, Washington Quaquá, Weliton Prado, Wellington Roberto, Welter, Wilson Santiago, Zezinho Barbary
- 23 de maio de 2024
- Aguardando Parecer
- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)