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Em tramitaçãoPEC 21/2024

Linha do tempo

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  1. Apresentação

    23/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da PEC n. 21/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado(a)s Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros, que: "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    10/06/2026 a 11/11/2026

    4 eventos nesta fase