PDL 3/2025
Autoria: Chris Tonietto e outros 41 autores
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Esta é a ementa do projeto como foi apresentado
O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.
Ler a redação final aprovada na Câmara em 05/11/2025Votações nominais na Câmara
Foi votado: Texto do projeto. O próprio texto em análise. É a votação que decide o conteúdo.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.
Ver as outras 2 votações
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.
Foi votado: Pedido de urgência. Decide se o projeto vai direto ao Plenário, sem esperar as comissões. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
- Ler o texto
Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
- Ler o texto
Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
- Ler o texto
Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
- Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
- Chris Tonietto, Pr. Marco Feliciano, Franciane Bayer, Julia Zanatta, Jefferson Campos, Maria Rosas, David Soares, Mauricio Marcon, Padovani, Carlos Jordy, Otoni de Paula, Zé Trovão, Rogéria Santos, Adriana Ventura, Delegado Caveira, Cabo Gilberto Silva, Bia Kicis, Filipe Barros, Ana Paula Leão, Any Ortiz, Eros Biondini, Joaquim Passarinho, Dr. Luiz Ovando, Helio Lopes, Simone Marquetto, Márcio Honaiser, Greyce Elias, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, Caroline de Toni, Junio Amaral, Delegado Paulo Bilynskyj, Pastor Eurico, Stefano Aguiar, Nelson Barbudo, Evair Vieira de Melo, Carla Dickson, Coronel Fernanda, Daniela Reinehr, Diego Garcia, Messias Donato, Silvia Waiãpi
- 2 de fevereiro de 2025
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 300/2025/SGM-P.
- Urgência (Art. 155, RICD)