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ArquivadoMPV 1303/2025

MPV 1303/2025

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

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2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação11/06/2025
  2. 2. Comissões07/10/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
11 de junho de 2025
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Apresentação do DOC n. 1691/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 310/25, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?