MPV 1303/2025
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Votações nominais na Câmara
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 11 de junho de 2025
- Perdeu a Eficácia
- Apresentação do DOC n. 1691/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 310/25, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
- Urgência (Art. 62, CF)