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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 14.696 de 11/10/2023MPV 1177/2023Conhecido como "Crédito extraordinário - Prevenção e combate à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade"

MPV 1177/2023

Autoria: Poder Executivo

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 3 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação06/06/2023
  2. 2. Comissões26/09/2023
  3. 3. Plenário da Câmara27/09/2023
  4. 4. Senado Federal27/09/2023
  5. 5. Sanção presidencial11/10/2023
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    16/10/2023 · Senado

    Lei nº 14.696 de 11/10/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    27/09/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    06/06/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    06/06/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
6 de junho de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 272/2023-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.696/2023 - MPV 1177/2023.
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?