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Virou leiMPV 1177/2023

Linha do tempo

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

  1. Apresentação

    06/06/2023

  2. Comissões

    06/06/2023 a 18/07/2023

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    04/08/2023 a 21/09/2023

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    26/09/2023 a 27/09/2023

    1. CMO · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado.

    + 6 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    27/09/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.

    + 20 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    27/09/2023 a 04/10/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.177-A/2023).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    11/10/2023 a 16/10/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14696/2023. DOU 16/10/2023 PÁG 10 COL 01.

    + 1 evento sem destaque