Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Aprovação do Parecer
Aprovado.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.177-A/2023).
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14696/2023. DOU 16/10/2023 PÁG 10 COL 01.