
Ricardo Salles
Projetos de autoria
Projetos que Ricardo Salles apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PL 4370/2023
Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5458
- Anexo 4, sala 458
Comissões e grupos (3)
Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)
Titular desde 24/03/2026
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Titular desde 04/02/2026
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Suplente desde 03/02/2026
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de São Paulo (SP).
Escolaridade: Superior.