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Foto de Paulo Magalhães

Paulo Magalhães

PSD · BA · Exercício

Projetos de autoria

Projetos que Paulo Magalhães apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PEC 9/2023

    Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

    Apresentado em 22/03/2023

  • PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    Apresentado em 15/03/2023

  • PEC 3/2021

    Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

    Apresentado em 24/02/2021

  • PEC 45/2007

    Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Apresentado em 19/04/2007

Contato do gabinete
Comissões e grupos (5)
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Titular desde 09/02/2026

  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Suplente desde 03/02/2026

  • Comissão de Minas e Energia

    Suplente desde 03/02/2026

  • Comissão de Comunicação

    Suplente desde 03/02/2026

  • Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)

    Titular desde 06/08/2025

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Salvador (BA).

Escolaridade: Superior.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.