
Paulo Magalhães
Projetos de autoria
Projetos que Paulo Magalhães apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
- PEC 45/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5903
- Anexo 4, sala 903
Comissões e grupos (5)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Titular desde 09/02/2026
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Suplente desde 03/02/2026
Comissão de Minas e Energia
Suplente desde 03/02/2026
Comissão de Comunicação
Suplente desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
Titular desde 06/08/2025
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Salvador (BA).
Escolaridade: Superior.