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PósUrnaProjetos

ArquivadoPEC 45/2007

PEC 45/2007

Autoria: Luiz Carlos Hauly e outros 200 autores

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação19/04/2007
  2. 2. Comissões11/05/2007
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Luiz Carlos Hauly, Benedito de Lira, Maurício Quintella Lessa, Davi Alcolumbre, Jurandil Juarez, Félix Mendonça, Colbert Martins, Claudio Cajado, Paulo Magalhães, Jorge Khoury, José Carlos Aleluia, Fábio Souto, Luiz Carreira, Jutahy Junior, João Almeida, José Linhares, José Pimentel, Aníbal Gomes, Marcelo Teixeira, Eunício Oliveira, Léo Alcântara, Raimundo Gomes de Matos, Manoel Salviano, Ariosto Holanda, Vicente Arruda, Osório Adriano, Manato, Leonardo Vilela, Sandro Mabel, Ronaldo Caiado, Carlos Alberto Leréia, Jovair Arantes, João Campos, Gastão Vieira, Edmar Moreira, Márcio Reinaldo Moreira, Mário Heringer, Odair Cunha, Virgílio Guimarães, Mauro Lopes, João Magalhães, Lincoln Portela, Carlos Willian, Ademir Camilo, Carlos Melles, Narcio Rodrigues, Bonifácio de Andrada, Rafael Guerra, Vander Loubet, Nelson Trad, Wellington Fagundes, Paulo Rocha, Asdrubal Bentes, Zenaldo Coutinho, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Raul Jungmann, Armando Monteiro, André de Paula, José Múcio Monteiro, Mussa Demes, Paes Landim, Júlio Cesar, Átila Lira, Nelson Meurer, Dilceu Sperafico, Ricardo Barros, Assis do Couto, Airton Roveda, Max Rosenmann, Hermes Parcianello, Gustavo Fruet, Cezar Silvestri, Giacobo, Abelardo Lupion, Eduardo Sciarra, Affonso Camargo, Chico da Princesa, Alex Canziani, Odílio Balbinotti, Jair Bolsonaro, Simão Sessim, Eduardo Cunha, Miro Teixeira, Fernando Gabeira, Nelson Bornier, Rodrigo Maia, Fernando Lopes, Deley, Sandra Rosado, Eduardo Valverde, Maria Helena, Luciano Castro, Júlio Redecker, Afonso Hamm, Cezar Schirmer, Eliseu Padilha, Onyx Lorenzoni, Beto Albuquerque, Zonta, Fernando Coruja, Carlito Merss, Vignatti, Valdir Colatto, Gervásio Silva, Vicentinho, Ricardo Izar, Nelson Marquezelli, Arnaldo Faria de Sá, Milton Monti, Michel Temer, Valdemar Costa Neto, Luiza Erundina, Marcelo Ortiz, Lobbe Neto, Antonio Carlos Pannunzio, Silvio Torres, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Aldo Rebelo, Eduardo Gomes, Flaviano Melo, Fátima Pelaes, Sebastião Bala Rocha, Marcos Medrado, Roberto Britto, Magela, Jofran Frejat, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Chico Abreu, Julião Amin, Aelton Freitas, Antônio Roberto, Elismar Prado, Humberto Souto, Mário de Oliveira, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro, Homero Pereira, Gerson Peres, Giovanni Queiroz, Lira Maia, Wandenkolk Gonçalves, Efraim Filho, Manoel Junior, Rômulo Gouveia, Bruno Rodrigues, Bruno Araújo, Edgar Moury, Fernando Coelho Filho, Pedro Eugênio, Silvio Costa, Wolney Queiroz, Alceni Guerra, Andre Vargas, Angelo Vanhoni, Barbosa Neto, Alfredo Kaefer, Luiz Carlos Setim, Rocha Loures, Andreia Zito, Ayrton Xerez, Felipe Bornier, Neilton Mulim, Solange Amaral, Fábio Faria, João Maia, Urzeni Rocha, Claudio Diaz, Dr. Basegio, Germano Bonow, Professor Ruy Pauletti, Angela Amin, Celso Maldaner, Paulo Bornhausen, Albano Franco, Antonio Bulhões, Antonio Palocci, Carlos Zarattini, Edson Aparecido, Emanuel, Fernando Chucre, Francisco Rossi, Bispo Gê Tenuta, Guilherme Campos, João Dado, Jorge Tadeu Mudalen, José Aníbal, Ricardo Tripoli, Roberto Santiago, Paulo Renato Souza, Beto Mansur, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Renato Amary, Dr. Nechar, Silvinho Peccioli, Dr. Talmir, Walter Ihoshi, Lázaro Botelho, Moises Avelino
Apresentado em
19 de abril de 2007
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?