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Paulo Abi-Ackel

PSDB · MG · Exercício

Eleições de 2026

Reeleito por Minas Gerais para o mandato 2027–2031.

Ver os demais eleitos

Projetos de autoria

Projetos que Paulo Abi-Ackel apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PL 793/2026

    Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

    Apresentado em 26/02/2026

  • PL 1269/2022

    Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

    Apresentado em 17/05/2022

  • PL 9737/2018

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a prestação de contas para o usuário do Sistema Único de Saúde.

    Apresentado em 07/03/2018

  • PL 8792/2017

    Altera a redação do §2º e insere um §6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tratar da destinação de armas de fogo apreendidas.

    Apresentado em 04/10/2017

  • PL 2669/2015

    Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para obrigar o Poder Público a registrar todos os doadores de medula óssea.

    Apresentado em 18/08/2015

  • PL 2892/2011

    Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

    Apresentado em 07/12/2011

  • PL 462/2011

    Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

    Apresentado em 16/02/2011

  • PEC 45/2007

    Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Apresentado em 19/04/2007

Contato do gabinete
Comissões e grupos (2)
  • Comissão de Minas e Energia

    Titular desde 10/03/2026

  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Suplente desde 09/02/2026

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Belo Horizonte (MG).

Escolaridade: Mestrado.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.