PL 2892/2011
Autoria: Paulo Abi-Ackel e outros 15 autores
Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.
Esta é a ementa do projeto como foi apresentado
O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.
Ler a redação final aprovada na Câmara em 07/05/2025Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
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Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.
- Projeto de Lei
- Paulo Abi-Ackel, Antonio Imbassahy, Bernardo Santana de Vasconcellos, Edinho Bez, Marcos Montes, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Sandro Alex, William Dib, Luiz Fernando Faria, César Halum, Rubens Bueno, Rui Palmeira, Manoel Junior, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Machado
- 7 de dezembro de 2011
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 99/2025/SGM-P.
- Urgência (Art. 155, RICD)