
Osmar Terra
Eleições de 2026
Reeleito por Rio Grande do Sul para o mandato 2027–2031.
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Projetos que Osmar Terra apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 3066/2025
Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
- PDL 48/2025
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
- PL 6158/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PL 4224/2021
Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Contato do gabinete
Comissões e grupos (8)
Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil
Titular desde 12/05/2026
Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)
Titular desde 29/04/2026
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Suplente desde 03/03/2026
Comissão de Saúde
Titular desde 03/02/2026
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Suplente desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
Suplente desde 12/11/2025
Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
Presidente desde 14/10/2025
Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
Titular desde 28/11/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Porto Alegre (RS).
Escolaridade: Pós-Graduação.