PDL 48/2025
Autoria: Eros Biondini e outros 23 autores
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
- Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
- Eros Biondini, Delegado Caveira, Pr. Marco Feliciano, Dr. Zacharias Calil, Sargento Fahur, Márcio Honaiser, Giovani Cherini, Joaquim Passarinho, Simone Marquetto, Rodrigo da Zaeli, Adriana Ventura, Zé Trovão, Evair Vieira de Melo, Marcel van Hattem, Rosangela Moro, Carla Zambelli, Osmar Terra, Bia Kicis, Filipe Martins, Delegado Paulo Bilynskyj, Carla Dickson, Messias Donato, Marussa Boldrin, Nelson Barbudo
- 3 de fevereiro de 2025
- Arquivada
- Desapensação deste do PDL nº 3, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)
- Urgência (Art. 155, RICD)