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ArquivadoPDL 48/2025

PDL 48/2025

Autoria: Eros Biondini e outros 23 autores

Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação03/02/2025
  2. 2. Comissões17/02/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Autoria
Eros Biondini, Delegado Caveira, Pr. Marco Feliciano, Dr. Zacharias Calil, Sargento Fahur, Márcio Honaiser, Giovani Cherini, Joaquim Passarinho, Simone Marquetto, Rodrigo da Zaeli, Adriana Ventura, Zé Trovão, Evair Vieira de Melo, Marcel van Hattem, Rosangela Moro, Carla Zambelli, Osmar Terra, Bia Kicis, Filipe Martins, Delegado Paulo Bilynskyj, Carla Dickson, Messias Donato, Marussa Boldrin, Nelson Barbudo
Apresentado em
3 de fevereiro de 2025
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação deste do PDL nº 3, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?