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Foto de Luiz Fernando Faria

Luiz Fernando Faria

UNIÃO · MG · Exercício

Projetos de autoria

Projetos que Luiz Fernando Faria apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PEC 44/2023

    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

    Apresentado em 14/09/2023

  • PEC 9/2023

    Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

    Apresentado em 22/03/2023

  • PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    Apresentado em 15/03/2023

  • PL 2892/2011

    Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

    Apresentado em 07/12/2011

Contato do gabinete
Comissões e grupos (4)
  • Comissão de Minas e Energia

    Suplente desde 17/04/2026

  • Comissão de Viação e Transportes

    Titular desde 17/04/2026

  • Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)

    Titular desde 03/11/2025

  • Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)

    Suplente desde 28/08/2025

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Santos Dumont (MG).

Escolaridade: Superior.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.