
Lincoln Portela
Eleições de 2026
Reeleito por Minas Gerais para o mandato 2027–2031.
Ver os demais eleitosProjetos de autoria
Projetos que Lincoln Portela apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PL 5344/2020
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, para proibir as denominações de queijo ou requeijão para produtos sem leite, com baixo teor de leite, ou com alta concentração de espessantes.
- PEC 45/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- PEC 31/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5615
- Anexo 4, sala 615
Comissões e grupos (4)
Comissão de Legislação Participativa
Suplente desde 04/03/2026
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Suplente desde 10/02/2026
Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
Suplente desde 28/10/2025
Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
Titular desde 16/06/2025
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Belo Horizonte (MG).
Escolaridade: Superior.